Sessão Plenária - 14/3/2024

STF Oficial

21-03-2024 • 3 h 44 min

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, determinou que a União tome providências, no âmbito do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e de outros programas, para reduzir o desmatamento na Amazônia Legal para a taxa de 3.925 km anuais até 2027 e a zero até 2030. (ADPF) 760 e (ADO) 54 Saiba mais: bit.ly/JulgamentoQueimadas

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