#EP112 - Supremo na Semana

STF Oficial

27-04-2024 • 31 min

A decisão que suspendeu pontos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027 é um dos destaques do episódio 112 do podcast Supremo na Semana. De acordo com a decisão, a norma não observou o que dispõe a Constituição quanto ao impacto orçamentário e financeiro.


Acompanhe também a decisão que considerou que a permanência do ex-presidente da República Jair Bolsonaro na Embaixada da Hungria por dois dias, em fevereiro passado, não configurou desrespeito às medidas cautelares que lhe foram impostas pelo Tribunal, especialmente a que o impede de deixar o País.


E entenda o julgamento que determinou a suspensão, em todo o país, dos processos judiciais que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) até que o Tribunal se manifeste definitivamente sobre o tema. Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre nosso programa para podcast@stf.jus.br!


Esta edição do Supremo na Semana é apresentada por Alessandra Castro, editora-chefe na Rádio e TV Justiça, e tem comentários de Gisele Reis, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça, e de Mauro Burlamaqui, da Secretaria de Comunicação do STF.

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