#EP111 - Supremo na Semana

STF Oficial

20-04-2024 • 22 min

Decisão que assegura uso de trajes religiosos em fotos de documentos oficiais é destaques do episódio #110 do podcast Supremo na Semana.


Outro destaque é a decisão que considerou constitucional o cadastro estadual de pedófilos e a lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher, instituídos por leis do Mato Grosso. Os bancos de dados não terão nomes de suspeitos ou indiciados, nem informações capazes de permitir sua identificação pelo público em geral.


O episódio também analisa a validação do repasse de dados telefônicos para investigações de crimes graves, sem autorização judicial, desde que as informações visem localizar vítimas ou suspeitos, sem violar o sigilo das comunicações.


Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre nosso podcast para podcast@stf.jus.br!


Esta edição do Supremo na Semana é apresentada por Alessandra Castro, editora-chefe na Rádio e TV Justiça, e tem comentários de Gisele Reis, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça, e de Mauro Burlamaqui, da Secretaria de Comunicação do STF.


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