#56 - Nova Lei de Improbidade Administrativa

Julgados e Comentados

14-01-2022 • 55 min

Neste episódio conversamos com Emerson Garcia, promotor de Justiça do MPRJ, sobre as polêmicas que envolvem as significativas modificações aplicadas à Lei de Improbidade Administrativa com a publicação da Lei nº 14.230 de 2021. Quais as consequências práticas dessas alterações para a atuação do Ministério Público no combate à corrupção? Como ficam os pontos controversos frente a constitucionalidade dessas alterações? As tipologias, os prazos, as sanções e as formas de consensualidade expressas na nova lei também são debatidas neste episódio.

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Produção: Eduardo Cambi, Gabriel Oganauskas e Vanessa Kopytowski || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions