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Julgados e Comentados

MP Paraná

A cada episódio, o Direito é debatido a partir das principais decisões jurídicas tomadas por tribunais de todo o país e Cortes Internacionais, as ações extrajudiciais, o debate sobre a legislação e os novos projetos de lei, são comentados sob a ótica do Ministério Público. Julgados e Comentados é produzido pelo Ministério Público do Paraná e apresentado pelo promotor de Justiça Eduardo Cambi. Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br Facebook: Ministério Público do Paraná Twitter: @mpparana Instagram: @mpparana Site da Escola Superior do MPPR: https://escolasuperior.mppr.mp.br/

#64 - Famílias simultâneas e suas repercussões jurídicas
06-05-2022
#64 - Famílias simultâneas e suas repercussões jurídicas
Neste episódio, conversamos com Carlos Pianovski, professor de Direito da UFPR e presidente do IBDFAM, sobre a noção de famílias simultâneas e suas repercussões para o direito de família. O conceito de famílias simultâneas foi debatido por ocasião do julgamento RE 883.168, realizado pelo STF, no qual se discutiu o reconhecimento de direitos previdenciários a um indivíduo que tenha mantido relações de longa duração com outra pessoa casada. Nesta ocasião, o STF formou maioria pelo não reconhecimento de tais direitos. Como esta decisão se alinha com os precedentes já firmados sobre esta temática? Resta a hipótese de reconhecimento de algum tipo de relação simultânea e o seu consequente reconhecimento de direitos? Quais os efeitos jurídicos e suas repercussões no direito de alimentos, nos direitos sucessórios, nos direitos de convivência, dentre outros?  Estas e outras questões são abordadas neste episódio. Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, Twitter: @mpparana, Instagram: @mpparana, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: Eduardo Cambi e Gabriel Oganauskas|| Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions
#63 - Direito antidiscriminatório e discriminação indireta
20-04-2022
#63 - Direito antidiscriminatório e discriminação indireta
Neste episódio conversamos com Wallace Corbo, professor de Direito da FGV-RJ, sobre o tema da discriminação indireta. Ainda pouco abordado na literatura jurídica nacional, o tema da discriminação indireta se faz presente na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em poucas ocasiões, envolvendo situações de discrimação de gênero referentes a mulheres e homossexuais. Nestes casos, a discriminação indireta foi entendida como uma ação que, apesar de desprovida de intenção discriminatória, acaba por produzir efeitos desproporcionais a determinados grupos ou pessoas. A partir deste fundamento, quais são os principais elementos e características que compõem a ocorrência desta discriminação? Como estabelecer a manifestação de tais práticas discriminatórias quando estas se apresentam de maneira velada por meio de relações muitas vezes legitimadas social e juridicamente?  Qual é o amparo jurídico presente na legislação brasileira para esse enquadramento jurídico? Estas e outras questões são abordadas neste episódio. Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, Twitter: @mpparana, Instagram: @mpparana, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: Eduardo Cambi e Gabriel Oganauskas || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions
#62 - Os direitos humanos da vítima no processo penal
08-04-2022
#62 - Os direitos humanos da vítima no processo penal
Neste episódio conversamos com Guilherme Carneiro de Rezende, promotor de Justiça do MPPR, sobre os direitos humanos da vítima no processo penal. Tendo por base as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos em que o Brasil foi condenado, estabelecemos um diálogo que ultrapassa o viés reducionista destas demandas, enquanto obrigações negativas, para compreendê-las também numa perspectiva positiva de uma prestação jurisdicional adequada. Como o atual desenho legislativo e jurisprudencial ampara os direitos humanos da vítima? O recurso ao controle de convencionalidade,  para o estabelecimento de garantias de direitos na aplicação do direito penal, acaba por expor as fragilidades deste sistema? Qual o valor probatório da vítima em casos que apenas ela pode ser inquirida como testemunha? Como a Lei Mariana Ferrer (Lei 14.425/2021)  busca corrigir abusos contra as mulheres nestes casos de testemunhos? A Lei da Escuta Especial poderia ser aplicada aos casos de violência doméstica contra mulheres adultas?  Estas e outras questões são abordadas neste episódio. Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, Twitter: @mpparana, Instagram: @mpparana, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: Eduardo Cambi e Gabriel Oganauskas|| Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions
#59 - Implementação da Política institucional de proteção e apoio às vítimas
25-02-2022
#59 - Implementação da Política institucional de proteção e apoio às vítimas
Neste episódio conversamos com Antônio Suxberger, promotor de Justiça do MPDFT, sobre a Política institucional de proteção e apoio às vítimas, elaborada pelo CNMP. A partir da Resolução 243/2021, o Conselho Nacional do Ministério Público estabelece as diretrizes para a implementação gradual, em todas as unidades do Ministério Público brasileiro, da chamada Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e de Apoio às Vítimas, com o objetivo de assegurar direitos fundamentais às vítimas de infrações e violações de direitos, garantindo suporte, apoio e tratamento adequado perante a injustiça sofrida. É possível que um ato nacional, como este, consiga atender às diferentes conformações nos Estados e municípios? Como o Ministério Público deve abordar esse tema, conciliando-o com suas atribuições? Estas e outras questões são abordadas neste episódio. Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, Twitter: @mpparana, Instagram: @mpparana, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: Eduardo Cambi e Gabriel Oganauskas || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions
#50 - Tutela do direito à moradia e democratização dos espaços urbanos
01-10-2021
#50 - Tutela do direito à moradia e democratização dos espaços urbanos
Neste episódio conversamos com Luciano de Faria Brasil, promotor de Justiça do MPRS, sobre a tutela do direito fundamental à moradia e democratização dos espaços urbanos.  Abordamos a importância do conceito de ordem urbanística presente nas legislações brasileiras que regem o espaço urbano e sua importância nas áreas de planejamento, gestão e estabelecimento de políticas públicas. A possibilidade de integração das pautas ambientais com as pautas urbanísticas. O convidado comenta o julgamento da ADPF 828, de relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso, referente à suspensão por 6 meses das desocupações de áreas habitadas antes da pandemia e sua relação, como exemplo prático, das consequências da chamada sociedade de risco. Por fim, a importância da atuação do Ministério Público na tutela do direito fundamental à moradia frente a especulação imobiliária, como forma de garantir a função social da propriedade para a concreta democratização dos espaços urbanos. Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, Twitter: @mpparana, Instagram: @mpparana, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: Gabriel Oganauskas, Eduardo Cambi e Vanessa Kopytowski || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions