Episódio 30 - Advogado responde a jovens sobre mudanças na lei do aprendiz

FEAC na escuta

26-08-2022 • 15 min

A Medida Provisória 1116 – Emprega mais Mulheres e Jovens, editada pelo governo federal em 5 de maio deste ano, fez alterações na Lei da Aprendizagem (10.097/2000), que regulamenta o trabalho de adolescentes, a partir dos 14 anos, na condição de aprendizes.

Estas mudanças estão sendo contestadas por algumas entidades e associações e geraram protestos de jovens em diversos estados. A principal crítica é que a medida desestimula as empresas e indústrias a cumprirem a cota do aprendiz e deve reduzir a oferta de vagas para este público.

Além disso, outro fator que pode prejudicar os trabalhadores, aprendizes e pessoas com deficiência foi o julgamento do tema 1046: o Supremo Tribunal Federal decidiu que convenções e acordos coletivos firmados entre patrões e empregados prevalecem sobre a lei. A decisão pode abrir caminho para redução de direitos sociais e trabalhistas, entre eles, o número de vagas para aprendizes.

Para entender melhor o cenário, o advogado paulista Ariel de Castro Alves, presidente da Comissão de Adoção e Convivência Familiar de Crianças e Adolescentes da OAB-SP e membro do Instituto Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, aceitou nosso convite para responder às perguntas de alguns jovens que trabalham como aprendizes.

Mateus Lourenção e Matheus Araújo conseguiram inserção no mercado de trabalho com apoio das OSCs Patrulheiros Campinas e Sorri Campinas, respectivamente. A apresentação é de Natália Rangel.

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