003 | Carlos Frederico Ramos de Jesus | Direitos animais (20 abr. 2022)

Rafael Mafei | Direito e Sociedade

20-04-2022 • 58 min

Há muito tempo o direito reserva aos animais o status de "coisas". Nessa categoria, eles são passíveis de apropriação humana e servem ao interesse dos humanos. De que forma a evolução de nossos costumes sociais, hoje mais sensíveis ao afeto animal, de nossos conhecimentos sobre o impacto da criação de animais e sobre nossa alta semelhança genética com algumas espécies afeta esse arranjo?  Como o direito deve lidar com ações que, em nome de direitos jurídicos e morais de animais, desafiam direitos de propriedade, como nos casos de ativistas que libertam animais aprisionados para experimentos médicos e estéticos?  Em um mundo onde empresas, fundações e partidos políticos podem ser pessoas, por que negar o status de pessoas a animais?  Sobre esses assuntos, converso hoje com Carlos Frederico Ramos de Jesus, um dos maiores especialistas do Brasil no tema dos direitos dos animais, ou direito animal (como ele prefere).


Referências dos materiais citados na conversa:  DONALDSON, Sue e KYMLICKA, Will. Zoopolis: a Political Theory of Animal Rights. New York: OUP, 2011.  Decisões judiciais: STF, RE 153.531-SC (1998) - proibição da farra do boi STF, ADI 1856-RJ (2011) - proibição das brigas de galo  STF, ADI 4983-CE (2016) - proibição da vaquejada  STJ, 4a Turma, REsp 1.713.167-SP (2018) - “posse compartilhada” de animal de estimação  STF, ADPF 640-DF (2021) - proibição de sacrificar animais apreendidos após maus tratos  TJ-PR, 7a Cam. Cível, AI 0059204-56.2020.8.16.0003 (2021) - capacidade processual de animais. Ação ajuizada em nome dos cães Rambo e Spike.