005 | Gabriela Rondon | Aborto e Constituição: a reversão de Roe v. Wade nos EUA (6 mai. 2022)

Rafael Mafei | Direito e Sociedade

06-05-2022 • 53 min

Pode uma constituição comprometida com a liberdade individual, a dingidade humana e a igualdade política de seus cidadãos negar a mulheres o direito de aborto? Há 50 anos, nos EUA, a resposta tem sido “não”.

Desde 1973, quando decidiu o rumoroso caso Roe v. Wade por uma folgada maioria de 7 a 2, a Suprema Corte dos EUA entendeu que as legislações estaduais que criassem obstáculos ao direito de aborto violavam o direito à privacidade da mulher, implicitamente protegido pela clásula do devido processo substantivo da 14ª emenda, e portanto eram inconstitucionais.

Em 1992, no caso Planed Parenthood v. Casey, mesmo com um acréscimo de ministros conservadores trazidos ao tribunal pelos presidentes Ronald Reagan e George Bush (o pai), a Suprema Corte reafirmou o direito constitucional ao aborto, rechaçando leis que imponham ônus excessivos às mulheres que buscam abortos.

Agora, quase 50 anos após Roe e 30 anos após Casey, o direito constitucional ao aborto garantido pela Suprema Corte às mulhers dos EUA parece estar com os dias contados. No dia 2 de maio, o site Politico publicou uma minuta do que possivelmente será a nova posição do tribunal, cuja composição foi bastante alterada por três nomeações de Donald Trump ao tribunal. Nela, o tribunal reconheceria que a decisão de Roe esteve desde sempre errada, e que a Constituição dos EUA jamais pretendeu garantir a mulheres o direito de interromper a gestação.

Para conversar sobre as origens, o conteúdo, o impacto e o futuro do caso Roe e do direito ao aborto nos EUA – e além –, recebi a advogada, pesquisadora e professora GABRIELA RONDON. Gabriela é doutora em Direito pela UnB, com uma tese sobre Constituição e aborto no Brasil, além de professora do IDP e pesquisadora do Anis - Instituto de Bioética. É também advogada com ampla experiência em litígios sobre saúde, inclusive em casos de aborto.

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LINKS DOS MATERIAIS CITADOS NO EPISÓDIO

* Roe v. Wade: https://supreme.justia.com/cases/federal/us/410/113/

* Griswold v Connecticut: https://supreme.justia.com/cases/federal/us/381/479/

* Casey v. Planned Parenthood: https://supreme.justia.com/cases/federal/us/505/833/

* Minuta da decisão em Dobbs v. Jackson Women’s Health Organization e reportagem do site Politico: https://www.politico.com/news/2022/05/02/supreme-court-abortion-draft-opinion-00029473

* Resumos e referências dos amici curiae apresentados em Dobbs: https://www.scotusblog.com/2021/11/we-read-all-the-amicus-briefs-in-dobbs-so-you-dont-have-to/

* Tese de doutorado de Gabriela Rondon: https://repositorio.unb.br/bitstream/10482/38629/1/2020_GabrielaRondonRossiLouzada.pdf

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