004 | Thais Pinhata | Indulto, graça, perdão presidencial: da história ao caso Daniel Silveira

Rafael Mafei | Direito e Sociedade

29-04-2022 • 1 hora 3 min

Por que razão um Presidente da República pode interferir em decisões criminais do Poder Judiciário e perdoar ou atenuar as penas de criminosos? Como é possível que o instituto da graça, que veio do direito romano e foi muito utilizado nas monarquias absolutistas, tenha transitado para o mundo das democracias constitucionais e dos regimes republicanos, não apenas no Brasil, mas em outros países? Como esse poder discricionário e privativo do Presidente da República se coaduna com princípios constitucionais que exigem moralidade e impessoalidade de atos públicos?


Com uma semana do indulto individual (graça) concedido por Jair Bolsonaro a Daniel Silveira, e algumas questões superficiais já respondidas, as grandes questões fundamentais sobre o poder presidencial de perdoar criminosos continuam em aberto. Sobre elas, conversei em 28 de abril de 2022 com a advogada e pesquisadora Thaís Pinhata. Thaís está concluindo uma tese de doutorado sobre a graça e o poder de perdoar, na Faculdade de Direito da USP.  A entrevista passou por história, fundamentos filosóficos e jurídicos, pela prática da graça em outros momentos do direito brasileiro e em outros países, em especial os EUA.


Thaís abordou também o caso específico de Daniel Silveira, sobre o qual escreveu dois artigos recentes, aqui (https://www.conjur.com.br/2022-abr-28/thais-pinhata-larissa-botelho-graca-direito-brasileiro) e aqui (https://www.conjur.com.br/2022-abr-22/thais-pinhata-presidente-perdoar).

#Graça #Indulto #Perdão #Jair Bolsonaro #Daniel Silveira


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