Neste episódio, conversamos com Ivana Farina Navarrete Pena, procuradora de Justiça do MPGO, sobre a aplicação do protocolo de julgamento sob a perspectiva de gênero. O protocolo de gênero nos julgamentos brasileiros é uma ferramenta que busca garantir a igualdade de gênero e combater a discriminação e violência contra a mulher. Elaborado em 2021, o documento intitulado “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero” tem origem nos estudos desenvolvidos por um grupo de trabalho instituído pelo CNJ, com a finalidade de colaborar com a implementação das políticas nacionais de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Em março de 2023, com a aprovação da Resolução nº 492 pelo pleno do CNJ, tornou-se obrigatória a aplicação das diretrizes do referido protocolo para todas as instâncias do poder judiciário. As novas regras impõem diretrizes para julgamentos que tratam de questões de gênero e que, geralmente, têm mulheres como vítimas. Quais são as orientações quanto aos procedimentos e medidas preventivas na atuação dos magistrados para implementação destas diretrizes? Quais as principais dificuldades e conflitos culturais enfrentados na aplicação destas normativas?  As medidas de monitoramento referentes a essas diretrizes, a representatividade feminina no judiciário, o caso Mariana Ferrer e a atuação do Ministério Público na garantia destes direitos são questões também abordadas neste episódio.

Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero - CNJ: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/10/protocolo-18-10-2021-final.pdf

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