[Prato do Dia #84] PECs e projetos de lei que podem limitar decisões monocráticas do STF, com Soraya Gasparetto

Soraya Gasparetto Lunardi é a convidada desta edição do Podcast Prato do Dia para falar sobre o fato da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara - CCJ ter aprovado, duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) e dois projetos de lei que limitam decisões monocráticas do STF (Supremo Tribunal Federal) e alteram regras para pedidos de impeachment contra os ministros da Corte, no início deste mês, precisamente em 9 de outubro. Em linhas gerais, o pacotão de projetos aprovado é uma reação ao Supremo pela suspensão das emendas parlamentares. As propostas foram colocadas na pauta após despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em resposta ao ministro do STF Flávio Dino, que suspendeu todas as emendas e teve a decisão referendada por unanimidade pelos outros ministro da Corte. Soraya é professora de Direito Constitucional e Direitos Fundamentais do câmpus daUnesp de Araraquara. Com pós-doutorado pela Universidade Politécnica de Atenas, a docente é autora de mais de 100 estudos publicados em diversos países como: Estados Unidos, Itália, Grécia, Bolívia, Turquia, Portugal e Brasil. Participam do Podcast o jornalista Renato Coelho e a gerente de projetos e redes sociais, Martha Martins, ambos da Assessoria de Comunicação e Imprensa da Unesp.