Já abordei a Lei 11.196/2005 em outras oportunidades, com especial foco no seu artigo que trata da isenção do imposto de renda sobre ganhos de capital. Volto ao assunto em função de uma importante decisão do fisco através de solução de consulta publicada em novembro último. E, claro, não perdi a oportunidade de relembrar alguns conceitos presentes na Lei. Se tiver críticas ou sugestões, é só entrar em contato (pilulas@doutorir.com).

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