A Lei de Segurança Nacional, revogada em setembro de 2021, era uma lei herdada da Ditadura Militar, que permitia a atuação das forças armadas sobre os cidadãos que eram julgados como ameaça ao bem estar da nação. A lei, criada de forma a ser altamente interpretativa, servia como justificativa para autorizar a atuação das forças armadas contra pessoas que poderiam ser consideradas como opositores do governo.

Dispositivos legais desse tipo não são exclusivos no Brasil. Diversos governos, sejam eles autoritários ou democráticos, utilizam-se de leis similares para permitir esse tipo de atuação. Nesse episódio do DN Cast conversamos com o Jorge Rodrigues (@jorgemrodrigues), pesquisador do Grupo de Estudos de Defesa e Segurança Internacional que nos contou um pouco sobre o uso dessas leis pelo mundo, o que ela significou no contexto brasileiro e o que muda com a sua revogação mais de 30 anos depois de sua promulgação.

Links importantes:

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/08/10/texto-aprovado-revoga-lsn-e-substitui-regras-por-novos-crimes-no-codigo-penal

https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/a-revogacao-da-velha-lsn-comemoracoes-e-cautelas-10052021

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